5 Dúvidas sobre a Nota Fiscal Paulistana


A Nota Fiscal Paulistana é um projeto muito bem visto pelos moradores de São Paulo por incentivar a legalidade nos pontos comerciais. A proposta é devolver 30% do valor pago por nota do ICMS. O público que entra no projeto se cadastra online e recebe o valor de volta assim que completar uma determinada quantia pré estabelecida. O projeto foi inovador por devolver ao brasileiro uma parte do imposto cobrado.

Por que a Nota Fiscal Paulistana é importante? Porque antes dele não era interessante para o consumidor pedir a nota fiscal a cada compra. E isso permitia tanto que pontos comerciais continuassem ilegais, como também a outros burlar seus impostos e não emitir a nota fiscal. O consumidor acaba cobrando a nota, pois ele também ganha com isso e o projeto se torna interessante. A seguir, cinco fatos interessantes sobre o Nota Fiscal Paulistana que você pode não saber.

1 – O ICMS acumulado pode reduzir do valor do IPVA

Se em cinco anos você juntar e não solicitar o saque, pode usar para quitar uma parte do débito do IPVA do seu veículo. Basta ter saldo para isso em conta com os agentes fiscais do projeto.

2 – O cadastro é feito online

Você pode entrar no site http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/ e fazer o seu cadastro com documentos reais. São solicitados número de identidade e CPF. Após se cadastrar, os estabelecimentos participantes solicitam o cpf ao cliente e o valor será debitado direto em sua conta. Não precisa ficar em casa digitando código de nota por nota, mas pode guardar caso necessite de alguma conferência e não débito pelo estabelecimento.

3 – Há sorteios de premiações

Como mais um estímulo do Ministério da Fazenda e governo de São Paulo, todos podem participar sem precisar se cadastrar de sorteios em dinheiro, de prêmios como computadores e tablets. A premiação do momento varia, mas no geral é valor em dinheiro e livre de impostos. É mais uma forma de mostrar o bom uso do dinheiro do cidadão e provando que é legal e importante se cadastrar no projeto.

4 – pessoa jurídica também pode participar

Tanto quem tem CPF (pessoa física) como CNPJ (pessoa jurídica) pode participar do projeto sem problemas. O site de cadastro é o mesmo, o que muda é seu registro diante da polícia e receita federal. O valor para receber de volta em ambos os casos é o mesmo: 30% do pago.

5 – o projeto deu super certo

Já passam dos 16 milhões de paulistas os usuários cadastrados, entre pessoas físicas e empresas. Isso prova que tanto os estabelecimentos estão de acordo com a nova política do cliente pedir a nota fiscal e o consumidor se sentiu incentivado e até valorizado com a iniciativa. Diversos estados estão pensando em adotar o projeto como forma de ajudar na emissão de nota fiscal e melhor recolhimento dos impostos.

E se um estabelecimento comercial não quiser ou não tiver nota fiscal? O que você faz?

Pode denunciar à Receita Federal ou prefeitura da cidade de São Paulo e ambos ou qualquer um dos órgãos deve tomar as devidas providências.

Qual sua dúvida sobre a nota fiscal paulista? Comente!

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