5 Dicas de Nota Fiscal Alagoana


A Nota Fiscal Alagoana é um programa da Secretaria Estadual da Fazenda para incentivar o consumidor a exigir que estabelecimentos comerciais emitam a nota fiscal. Como contrapartida, até 30% do ICMS realmente arrecadado é devolvido aos consumidores por meio de créditos e prêmios.

O consumidor, no ato da compra, informa seu CPF ou CNPJ ao estabelecimento que repassa estes dados à Secretaria Estadual de Fazenda que calcula quantos créditos cada compra garante ao comprador. Estes créditos podem ser utilizados como abatimento no valor do IPVA devido, crédito em conta corrente, depósito em cartão de crédito ou mesmo ser repassado a outra pessoa física ou jurídica.

Vamos ver cinco dicas para aproveitar melhor este programa e seus benefícios.

1. Compre em quem participa – Muito mais que ganhar prêmios e créditos, o comerciante que faz questão de fornecer a Nota Fiscal Alagoana demonstra sua transparência com seu consumidor, o que significa um incentivo àqueles que ao pagar impostos, devolvem benefícios à sociedade que serão utilizados, na saúde, educação e habitação, por exemplo. Também é um incremento no combate à pirataria e ajuda na geração de empregos e renda pelo terceiro setor.

2. CPF sempre a mão – Só no último sorteio foram distribuídos mais de 17 mil prêmios, com valores entre R$10,00 e R$10.000,00. Como é um sorteio, cujos bilhetes são gerados a cada R$ 100,00 reais declarados em nota, quanto maior a sua participação, maiores as chances de ganhar. Então o segredo é estar com o CPF sempre à mão, pois mesmo uma compra não planejada pode ser aquela que vai levar o seu nome até o maior prêmio.

3. Comerciantes também ganham – Quem fornece a Nota Fiscal Alagoana tem um belo chamariz para os seus clientes, se diferenciando da concorrência, como um selo de qualidade e segurança. Além disto, também facilita na contabilidade da empresa, pois o tempo de guarda dos documentos fiscais, ganha a dispensa de AIDF Autorização para Impressão de Documentos Fiscais para emissão da Nota Fiscal Online.

4. Na hora de trocar e reclamar – Ter a nota fiscal de suas compras, além destes benefícios, também é uma proteção do consumidor. Pois com ela é possível solicitar a troca de produtos com defeito ou de se exigir reparos em serviços. Ou seja, além de ganhar algum prêmio pode economizar em uma visita desagradável ao Procon.

5. No final ganhamos todos – Muito se cobra dos governantes para que realizem obras, paguem salários justos aos servidores, construam creches e hospitais, além de aparelhar a polícia para coibir o crime. Devemos lembrar que a verba para fazer todas estas coisas vem dos impostos e quando deixamos de pedir a nota fiscal, estamos tirando dinheiro que iria para a escola dos seus filhos ou o posto de saúde de seu bairro. Pense nisto.

O número de participantes da Nota Fiscal Alagoana aumentou em mais de 25% entre 2013 e 2014, totalizando 94.977 consumidores inscritos. Este é um passo importante na construção da cidadania participativa. Este sentimento gera benefícios em toda sociedade, que se sente incluída e responsável na decisão de seus próprios destinos.

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